A TEORIA GERAL DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA

A Abordagem Geral das Obrigações Tributárias é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à compreensão dos princípios e regras que regem as obrigações legais em um sistema jurídico. Direito Empresarial Ela busca definir os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga t